Política de Privacidade da 254bet — Como Tratamos Seus Dados Pessoais

1. Identificação do Controlador de Dados

A 254bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://254bet.cam ("Plataforma"), atua como Controladora dos dados pessoais dos seus Usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Como Controladora, a 254bet é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados no contexto da prestação dos seus serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, cassino ao vivo e demais produtos disponíveis na Plataforma.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários da Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado para acesso (computador, smartphone, tablet), e abrange todos os dados pessoais tratados no contexto da relação entre o Usuário e a 254bet.

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 254bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, exclusivamente na medida necessária para as finalidades declaradas nesta Política:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador principal do jogador brasileiro;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Número e imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (conta de consumo ou extrato bancário);
• Fotografia de selfie com documento de identidade;
• Dados de validação do CPF junto à Receita Federal do Brasil.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método de pagamento, status);
• Histórico de apostas e participação em jogos (valor apostado, resultado, saldo);
• Dados de cartão de crédito/débito (armazenados de forma tokenizada, sem acesso ao número completo pela 254bet).

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas e seções acessadas, tempo de sessão, cliques;
• Identificadores de sessão e cookies (ver Seção 9);
• Logs de acesso e registro de atividades na Plataforma.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Preferências de comunicação (aceite ou recusa de comunicações de marketing);
• Registros de abertura e cliques em e-mails e notificações enviadas pela 254bet.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 254bet são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 254bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a criação e gestão de conta, processamento de transações financeiras e prestação dos serviços de apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento das normas da SPA e da Lei nº 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços, análise agregada de uso — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificações push. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo dos serviços contratados.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 254bet não vende dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre de forma restrita e controlada, nas seguintes hipóteses:

5.1 Parceiros Operacionais

Provedores de serviços que atuam como Operadores em nome da 254bet, sob contrato e com obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay); fornecedores de KYC e validação de CPF; provedores de infraestrutura de tecnologia em nuvem; fornecedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros); plataformas de comunicação e suporte ao cliente.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Autoridades públicas brasileiras — incluindo a Receita Federal do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Poder Judiciário — quando exigido por ordem judicial, administrativa ou normativa aplicável.

5.3 Proteção de Direitos

Entidades especializadas em investigação de fraudes, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 254bet, dos seus Usuários e de terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e fornecedores de jogos possuem operações em outros países. Quando a prestação dos serviços envolver a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro, a 254bet adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados, garantindo padrão de proteção equivalente ao da LGPD;
• Utilização de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais específicas e as salvaguardas aplicadas por meio dos canais de contato indicados na Seção 14.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela 254bet pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas ou enquanto houver obrigação legal ou regulatória de retenção, o que for maior:

• Dados de cadastro e identificação: pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com as obrigações de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos a contar da realização da transação, conforme exigências fiscais e de PLD/FT;
• Documentos de KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou o último uso dos documentos para fins de compliance;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser prorrogado por ordem judicial;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da demanda;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível sua associação ao Usuário.

8. Medidas de Segurança da Informação

A 254bet implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores da 254bet;
• Controle de acesso baseado em função (role-based access control — RBAC), com acesso aos dados restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso aos sistemas internos pelos colaboradores da 254bet;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com resposta a incidentes estruturada;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e penetration testing realizados por entidades independentes;
• Programa interno de conscientização em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 254bet notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 254bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, realizar análises de desempenho e personalização de conteúdo.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de navegação), utilizados para melhorar a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre as preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para personalizar comunicações e oferecer promoções relevantes ao perfil do Usuário. São ativados somente com o consentimento expresso do Usuário.

9.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode configurar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades essenciais da Plataforma.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma 254bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. O cadastro e o uso dos serviços da Plataforma por menores de idade são expressamente proibidos, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e com as diretrizes de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

A 254bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 254bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, os referidos dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identificarem o acesso de menores à Plataforma devem entrar em contato com o suporte da 254bet imediatamente.

11. Exercício dos Direitos do Titular

O Usuário pode exercer os direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD a qualquer momento, por meio dos canais oficiais de contato da 254bet indicados na Seção 14. As solicitações serão atendidas nos seguintes prazos:

• Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados: em até 15 (quinze) dias corridos;
• Correção, bloqueio, anonimização ou eliminação: em até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa ao Usuário;
• Portabilidade de dados: em até 30 (trinta) dias corridos, observadas as regulamentações da ANPD;
• Revogação de consentimento: de forma imediata para tratamentos futuros, sem prejuízo dos tratamentos já realizados com base no consentimento.

A 254bet pode solicitar a comprovação da identidade do requerente antes de atender a solicitação, para garantir que os direitos sejam exercidos exclusivamente pelo titular ou por seu representante legal devidamente autorizado.

Caso o Usuário considere que a 254bet não atendeu adequadamente a sua solicitação, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 254bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Usuários e da ANPD relativas ao tratamento de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos Usuários;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço da 254bet quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições estabelecidas em regulamentações complementares da ANPD.

Para exercer seus direitos ou encaminhar comunicações ao Encarregado de Dados, utilize exclusivamente os canais indicados na Seção 14. Todas as comunicações são tratadas com confidencialidade.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 254bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias (incluindo novas normas da ANPD) ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada desta Política será publicada nesta página com indicação da data da última atualização.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implicará a aceitação tácita da Política atualizada. Recomendamos que os Usuários revisem esta Política periodicamente.

14. Contato, Exercício de Direitos e Encarregado de Dados

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, encaminhar dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 254bet, o Usuário poderá utilizar os seguintes canais oficiais:

• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro;
• WhatsApp: número disponível no painel de conta após autenticação;
• E-mail do Encarregado de Dados (DPO) / Suporte: [email protected] — com indicação no assunto: "LGPD — [tipo de solicitação]";
• Telegram: canal oficial disponível na Plataforma.

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro (pt-BR), no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). O prazo de resposta para solicitações formais relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento.

Esta Política de Privacidade foi redigida e está vigente a partir de 2026. Versão 1.0.